Bancário, saiba mais sobre seus direitos!
Jornada de Trabalho - 7ª e 8ª hora
Um fato amplamente conhecido, é o de que a jornada de trabalho diária do bancário comum deve ser de apenas 6 horas, e os que exercem um cargo especial de confiança, em razão dessa fidúcia especial exercem a jornada de 8 horas.
O que poucas pessoas sabem, e isso inclui os próprios bancários, é o de que os bancos se utilizam de algumas manobras para tentar desconfigurar o direito ao cumprimento das 6 horas diárias de trabalho.
Dessa forma, alguns cargos recebem nomenclaturas especiais, com o propósito de justamente fazer parecer que um funcionário em determinado cargo, como o de analista por exemplo, possui os requisitos especiais para a caracterização da confiança, e que por essa razão sua jornada não deve ser a comum de 6 horas, mas a de 8 horas diárias.
No entanto, existem uma série de requisitos que a lei impõe para que se possa enquadrar alguns cargos de bancários na jornada de 8 horas diárias, e na grande maioria da vezes, não acontece o cumprimento desses requisitos na prática.
Como consequência, comprovando que na prática as funções exercidas não cumprem os requisitos legais para configurar o cargo de confiança, as sétima e oitava horas devem ser pagas como horas extras.#AE8353
Pré-contratação de horas extras
Existe uma prática bastante comum realizada por alguns bancos, que é a pré-contratação de horas extras.
Ou seja, no ato da contratação de um funcionário, alguns bancos celebram também um ajuste, onde fica pré-pactuado que haverá a prestação de horas de trabalho além da 6ª hora diária.
Esse ajuste, é considerado nulo para a Justiça do Trabalho.
A realização de horas extras pelo bancário, é permitida, mas deve ocorrer apenas de forma excepcional.
Quando se comprova a habitualidade na prestação de horas extraordinárias, ainda que tenha ocorrido o pagamento, o entendimento é de que os valores pagos se referem tão somente a remuneração da hora trabalhada, sendo cabível, portanto, a cobrança do adicional de 50%.
No caso de o ajuste ser realizado no curso do contrato de trabalho, e não no início, ele é considerado válido, desde que excepcionalidade, tendo em vista que, se comprovado o pagamento habitual das horas extras, mais uma vez o ajuste será considerado nulo, ocasionando a obrigação por parte do banco, de pagar o adicional de 50%.
Adicional de Periculosidade - Edifícios Verticais
Outro ponto que poucos bancários conhecem, é sobre seu direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
Esse adicional corresponde a 30% do salário base do funcionário.
No entanto, nem todo bancário possui esse direito, entenda:
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), determina que considera como atividade perigosa quando expõe o trabalhador a risco a atividade que expões o trabalhado a um acentuado risco a explosíveis ou inflamáveis, por exemplo.
Ocorre que em sua grande maioria, os edifícios possuem tanques de armazenamento de óleo diesel, destinados a alimentação de geradores de energia.
Quando não há obediência (e na grande maioria não há) às normas de armazenamento e segurança, é constatado através de perícia judicial, que toda a área interna da construção vertical está exposta a risco causado por inflamável.
Em inúmeros processos esse risco é constatado por perito judicial, o que, em consequência, gera o recebimento ao adicional dos últimos 5 anos.
Intervalo Intrajornada
Conforme previsão legal, para os trabalhos com duração de até 6 horas diárias, é devido um intervalo de, no mínimo 15 minutos, isso com certeza não é novidade caso você seja bancário, mas o que vamos te explicar brevemente, é que existe uma grande chance de que você tenha valores a cobrar.
Um exemplo bastante comum, é o dos funcionários que exercem a função de caixa, assistentes e agentes.
Pode acontecer por exemplo, de o funcionário começar a trabalhar antes do horário, na abertura de agência, durante o seu intervalo, ou até mesmo após o fechamento da agência, mas ter que marcar o ponto nos horários determinados, e dessa forma ter valores a cobrar não somente às horas extras, como também à diferença devida com relação ao intervalo intrajornada, tendo em vista que, quando a jornada ultrapassa as 6 horas diárias, o intervalo devido passa de 15 minutos para 1 hora, e essa diferença deve ser recompensada.
Os temas abordados acima, são apenas alguns exemplos de direitos que os bancários muitas vezes deixam de receber corretamente, na dúvida entre em contato conosco!
Alguns exemplos de direitos que você tem, mas provavelmente não recebe
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